TRF2 - 5096851-41.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:58
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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26/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/08/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 5096851-41.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: LUIZ PAULO REIS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANDRE PERECMANIS (OAB RJ109187) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o bem indicado pelo apelante, para assegurar o cumprimento do julgado no que tange à pena de perdimento aplicada, pertence também à sua esposa, intime-se o mesmo para que junte a competente autorização da cônjuge meeira, Rejane Maria Koslowiski Pitombeira, manifestando concordância de que o bem localizado no Lote n.º 24 da Rua Projetada A, s/n.º, do Loteamento Praia da Espia, situado no lugar denominado Ponta do Leste, 3º Distrito do Município de Angra dos Reis, RJ (Matrícula n.º 6500), seja utilizado para tal fim. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Em seguida, voltem os autos conclusos. -
18/08/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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18/08/2025 17:15
Despacho
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07/02/2024 15:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB04 para GAB03)
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07/02/2024 14:33
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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07/02/2024 09:19
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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07/02/2024 09:19
Decisão interlocutória
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25/01/2024 16:38
Remetidos os Autos - GAB04 -> GAB03
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25/01/2024 16:38
Despacho
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19/12/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/12/2023 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/12/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/12/2023 11:36
Despacho
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13/10/2023 16:19
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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