19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003292-96.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: PEDRO GUERRA CRISTOADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:34

Determinada a intimação
17/09/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 51738850620254029666/TRF (HERON FELIPE DE OLIVEIRA)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-91 processada no TRF2 com o no. 51738850620254029666/TRF (PEDRO GUERRA CRISTO)
04/09/2025 10:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-91
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003292-96.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: PEDRO GUERRA CRISTOADVOGADO(A): HERON FELIPE DE OLIVEIRA (OAB ES016514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 15/08/2025 - Juntado(a)
15/08/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 20:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-91
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 08:42

Juntada de Petição
14/06/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
14/06/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 03:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:28

Juntada de Petição
04/04/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/02/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 14:59

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 22:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/12/2024 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:09

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 07:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/11/2024 09:13

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/09/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:27

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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