TRF2 - 5035319-42.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,SECAO SINDICAL DA ANDES-SN

CNPJ: 30.612.592/0001-63

Advogados

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB: 064900/RJ

CPF *81.***.*94-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 29.427.465/0001-05

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)

CNPJ: 17.312.597/0001-02

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

SIMONE DE SA LEMOS

OAB: 049951/DF

CPF *39.***.*13-50

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO

OAB: 052896/DF

CPF *32.***.*17-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 13:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/09/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 09:20

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/01/2023 18:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/01/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:23

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/01/2023 18:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 18:25

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/12/2022 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 20/12/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 16/11/2022 23:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123

  • 18/10/2022 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 18/10/2022 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/10/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/10/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/10/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2022 15:55

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5035319-42.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO,SECAO SINDICAL DA ANDES-SN (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) (RÉU) ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO (OAB DF052896) ADVOGADO: SIMONE DE SA LEMOS (OAB DF049951) APELADO: UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/09/2022 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

  • 06/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 04/08/2022 15:31

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 04/08/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/08/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 28/07/2022 16:51

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 07:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/07/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/07/2022 17:03

    Juntada de Petição

  • 18/07/2022 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 06/07/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 15/06/2022 08:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 10/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 09/06/2022 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/06/2022 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/06/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/06/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2022 17:16

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 30/05/2022 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2022 17:16

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2022 17:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2022 17:16

    Recurso Especial não admitido

  • 21/06/2021 18:25

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/06/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 18/06/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2021 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 25/05/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 25/05/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/05/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/05/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/05/2021 18:52

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 16/04/2021 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/04/2021 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2021 02:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 06/04/2021 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 22:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/04/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 06/04/2021 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/03/2021 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/03/2021 21:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 18/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 17/03/2021 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2021 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/03/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 19:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/03/2021 17:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/03/2021 17:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/02/2021 22:20

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 23/01/2021 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2021<br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00:00</b>

  • 20/01/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 19:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/01/2021 19:08

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 15/01/2021 17:19

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/11/2020 20:20

    Juntada de Petição

  • 13/11/2020 18:46

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

  • 13/11/2020 09:33

    Juntada de Petição

  • 13/11/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/11/2020 23:51

    Juntada de Petição

  • 06/11/2020 15:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/11/2020 09:35

    Juntada de Petição

  • 06/11/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2020 16:50

    Intimação em Secretaria

  • 03/11/2020 16:50

    Intimação em Secretaria

  • 03/11/2020 16:50

    Intimação em Secretaria

  • 03/11/2020 16:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 25/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 19/10/2020 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/10/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 15/10/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2020 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2020 13:25

    Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/10/2020 13:25

    Juntada - Julgamento

  • 12/10/2020 21:41

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 23/09/2020 00:08

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>

  • 15/09/2020 20:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2020 20:04

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 14/09/2020 23:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

  • 08/09/2020 15:34

    Juntada de Petição

  • 16/03/2020 22:02

    Distribuído por prevenção - Número: 50025470320184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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