17/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015947-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MILSEN DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 12:34

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
07/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/02/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:55

Determinada a intimação
19/02/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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