26/08/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035251-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA ISABEL DE LIMA BARROSADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684)ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591)ADVOGADO(A): THAIS MENDES SENA (OAB RJ255884) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trato de ação na qual pretende a parte autora seja o INSS condenado a conceder-lhe Aposentadoria por Idade.

Compulsando os autos do processo administrativo (evento 1, OUT9), bem como o extrato do CNIS (evento 1, EXTR8), observo que a autora recolheu várias contribuições como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo que foram desconsideradas na contagem do tempo de contribuição.

Destarte, intime-se a parte autora para informar se tem interesse na complementação das contribuições vertidas como contribuinte individual em valores abaixo do salário-mínimo.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interesse na complementação dos valores, intime-se o INSS, para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, junte aos autos o cálculo referente ao complemento das parcelas vertidas abaixo do mínimo.

Com a vinda dos cálculos pelo INSS, intime-se novamente o requerente pelo prazo de 10 (dez) dias úteis para que proceda ao pagamento das diferenças e junte comprovante aos autos.

Tudo cumprido, ou não havendo interesse da parte autora em complementar as contribuições, façam-me os autos conclusos para julgamento.
18/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:34

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 18:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 04/06/2025 14:09:37)
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
14/04/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2025 15:53

Determinada a intimação
11/04/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2025 13:12

Determinada a intimação
06/03/2025 10:54

Juntado(a)
06/03/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:31

Juntada de Petição
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/11/2024 06:26

Juntada de Petição
25/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/11/2024 11:36

Determinada a intimação
25/11/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
27/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/10/2024 15:54

Determinada a intimação
02/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 00:01

Juntada de Petição
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição
23/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/08/2024 04:58

Juntada de Petição
23/07/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
01/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/07/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:55

Determinada a citação
06/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJSGO05F)
28/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:26

Declarada incompetência
27/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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