TRF2 - 5003352-38.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 11:39
Juntada de Petição
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22/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003352-38.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: ANDREA CRISTINA DA SILVA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA GOMES ALVES (OAB ES028776)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pela impetrante em 31/01/2025 nos autos do Processo Administrativo iniciado pelo protocolo nº 365783975.
Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
20/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:41
Concedida a Segurança
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19/08/2025 16:09
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/06/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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12/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 13:50
Determinada a intimação
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09/05/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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