11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
09/09/2025 17:00

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RJ114435 - ERICA DA FONSECA DIAS CORREA / RJ094260 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR)
01/09/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5104943-08.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE FERREIRA GUIMARAES COSTAADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)REQUERIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora ALINE FERREIRA GUIMARÃES COSTA busca a efetivação da obrigação de fazer (expedição e encaminhamento do diploma do curso de Licenciatura em Letras à UFRRJ), e da obrigação de pagar (indenização por danos morais).

O acórdão da 7ª Turma Recursal (evento 104, ACOR2) atribuiu à FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC. a obrigação de expedir e encaminhar o diploma à UFRRJ no prazo de 15 dias, para posterior registro, além de condená-la ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizado, e acrescido de juros de mora.

A parte autora, em petição (evento 114, EXECUMPR1), informou a ausência de cumprimento das referidas obrigações pela FEUDUC, requerendo inclusive a majoração da multa aplicada.

O pedido de majoração da multa não merece acolhida, esi que fixado na sentença.

INDEFIRO, portanto, a majoração pretendida, mantendo-se a multa única de R$ 500,00 (quinhentos reais) já fixada, a ser requisitada em favor da parte autora, por meio de RPV, em momento oportuno.

Considerando a inércia da FEUDUC, RENOVO sua intimação para que, no prazo de 15 (quinze) dias: aprovidencie a expedição e encaminhamento do diploma da parte autora à UFRRJ; efetue o pagamento da indenização por danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme critérios definidos no acórdão.

ADVIRTO que o descumprimento injustificado da presente determinação ensejará a imposição de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 537 do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas previstas no art. 536, §1º, do CPC.

Ressalto, ainda, que, a persistência no descumprimento da obrigação de pagar poderá justificar a imediata adoção de medidas executivas, notadamente a utilização do sistema SISBAJUD para bloqueio de ativos financeiros em nome da FEUDUC, visando à satisfação da condenação imposta no acórdão.

INTIMEM-SE.
18/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:34

Determinada a intimação
18/08/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição
13/06/2025 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 11:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
13/06/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:04

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
30/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 13:06

Determinada a intimação
30/01/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/12/2024 18:57

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/12/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/12/2024 20:33

Juntada de Petição
09/12/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/12/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - 29/11/2024 16:00:58)
29/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:31

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 18:05

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 16:03

Determinada a intimação
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/10/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:44

Juntada de Petição
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
12/09/2024 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
19/08/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
16/08/2024 14:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
08/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:28

Determinada a intimação
05/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/07/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:06

Determinada a intimação
25/07/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:57

Determinada a citação
24/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE03
23/07/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 23/7/2024
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 15:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
30/05/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 20
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Despacho
28/05/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 16:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/01/2024 15:18

Despacho
23/01/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/12/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 14:19

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 28/11/2023 14:07:16)
28/11/2023 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/11/2023 11:13

Juntada de Petição
27/10/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 14:25

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/10/2023 16:34

Juntada de Petição
16/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2023 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 15:35

Determinada a citação
10/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 14:59

Alterado o assunto processual
09/10/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00