10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 13:13

Juntada de Petição
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003327-28.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50103340820244025001/ES)RELATOR: VICTOR YURI IVANOV DOS SANTOS FARINAEMBARGANTE: BRUNO CLAUDIANO DA SILVAADVOGADO(A): WILSON GOMES BAHIENSE DA SILVA (OAB ES034138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 25/08/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003327-28.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: BRUNO CLAUDIANO DA SILVAADVOGADO(A): WILSON GOMES BAHIENSE DA SILVA (OAB ES034138)SENTENÇAPosto isso, julgo procedente o pedido, desconstituindo a CDA n. 4.073.001082/24-30 - e os créditos nela documentados (evento 1, CDA2, EF) -, e, por conseguinte, extinguindo a execução fiscal de n. 5010334-08.2024.4.02.5001.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 7º da Lei n. 9.289/1996.

Condeno o DNIT ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no percentual mínimo, nos termos do art. 85, §3º, e art. 85, §14, do CPC, aplicado ao valor atualizado da causa.

Intimem-se.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Execução Fiscal de n. 5010334-08.2024.4.02.5001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
21/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:00

Determinada a intimação
30/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/03/2025 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010334-08.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 9
25/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:05

Despacho
24/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 11:40

Despacho
13/02/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010334-08.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
11/02/2025 18:59

Distribuído por dependência - Número: 50103340820244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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