14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 15:39

Despacho
03/09/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO12F para CEJUSCRIOA)
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085900-17.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA MEDINA DA SILVAADVOGADO(A): ANE CAROLINE FERREIRA DE LIMA (OAB RJ231199) DESPACHO/DECISÃO DO PEDIDO DE TUTELA: A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Tendo em vista a especificidade do feito, ENCAMINHEM-SE os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ .

Cientes as partes de que a conciliação será promovida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania/RJ.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
28/08/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:19

Não Concedida a tutela provisória
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085900-17.2025.4.02.5101 distribuido para 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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