16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085925-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WLADIMIR FONTES MUZITANOADVOGADO(A): ALINE CARDOSO BOURDON (OAB RJ138038)SENTENÇA Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001.

Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.

Sentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.

P.R.I.
15/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/09/2025 06:34

Conclusos para julgamento
12/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/09/2025 15:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085925-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WLADIMIR FONTES MUZITANOADVOGADO(A): ALINE CARDOSO BOURDON (OAB RJ138038) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, cumprir integralmente o determinado no evento 4, ou seja, apresentar termo de renúncia expressa aos valores apurados que porventura ultrapassem o limite dos JEFS.

A declaração de renúncia deverá ser feita pelo autor de próprio punho, considerando que a procuração apresentada não constitui poderes para tal ato (Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ).
29/08/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:06

Determinada a intimação
29/08/2025 06:13

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085925-30.2025.4.02.5101 distribuido para 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:33

Determinada a intimação
26/08/2025 06:09

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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