11/09/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 10:26

Juntada de Petição
02/09/2025 13:24

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 7,59 em 26/08/2025 Número de referência: 1374154
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 18:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/08/2025 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI - EXCLUÍDA
25/08/2025 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006441-15.2025.4.02.5117/RJ IMPETRANTE: RITA DE CASSIA CORREIA DE QUEIROZ MARINSADVOGADO(A): NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES (OAB RJ218833)ADVOGADO(A): BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT (OAB RJ217870) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, tendo em vista a impossibilidade de condenação em honorários sucumbenciais (art. 25 da Lei nº 12.016/09) e a extrema modicidade das custas - calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.518,00 - e que podem ser recolhidas à metade (art. 14, I, Lei n. 9.289/96), totalizando R$ 7,59. 2.

Intime-se a parte impetrante para recolher, no prazo de 15 dias, as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá ainda a parte impetrante emendar a petição inicial, uma vez que a mesma apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Retificar a autoridade impetrada, informando o seu endereço para fins de notificação, uma vez que o recurso administrativo se encontra no Serviço de Centralização Análise de Reconhecimento de Direitos SRSEIII, e não na Gerência Executiva do INSS em Niterói ou Agência do INSS DE São Gonçalo, conforme demonstra a documentação acostada no evento 1, CERTACORD8; ii) Regularizar a representação processual, uma vez que a procuração juntada encontra-se com a data incompleta. 4.

Requerimento de reconsideração ou recurso ao qual não seja atribuído efeito suspensivo não interromperão nem suspenderão o prazo acima fixado. 5.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
20/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:40

Determinada a intimação
19/08/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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