15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124490-34.2023.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos em Evento 57, na forma do art. 1.023, § 1º do CPC/2015.
11/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:38

Determinada a intimação
11/09/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124490-34.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL VIEIRA COIMBRAADVOGADO(A): WILLIAM SEVERO FACUNDO (OAB SP294267)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I do CPC, para: a) Declarar a inexistência da relação jurídica quanto ao cartão de crédito consignado (RMC), devendo a ré cessar imediatamente os descontos vinculados a tal contrato. b) Condenar a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a título de RMC, de forma dobrada, com juros e correção monetária a partir de cada desconto utilizando-se a SELIC. c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e acrescidos de juros moratórios desde a citação.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
25/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:50

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:57

Despacho
02/04/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
21/01/2025 10:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:22

Determinada a intimação
25/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/09/2024 06:29

Juntada de Petição
03/09/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:46

Determinada a intimação
02/09/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:45

Juntada de Petição
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:27

Determinada a intimação
20/05/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
26/04/2024 11:37

Juntada de Petição
26/04/2024 11:01

Juntada de Petição
21/03/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/03/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 14:37

Juntada de Petição
01/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/12/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/12/2023 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
11/12/2023 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/12/2023 17:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
05/12/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 09:05

Não Concedida a tutela provisória
01/12/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJDCA01S)
30/11/2023 12:24

Declarada incompetência
30/11/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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