TRF2 - 5011043-65.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011043-65.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.
Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.
P.I.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição. -
20/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2025 15:12
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/04/2025 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 12:30
Despacho
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11/06/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2024 23:16
Juntada de Petição
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29/05/2024 14:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2024 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2024 12:38
Determinada a citação
-
19/09/2023 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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