TRF2 - 5000289-08.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO SANT ANNA PELICIONI

CPF *09.***.*96-90

Advogados

ELIANA DO CARMO EMILIO

OAB: 035637/ES

CPF *96.***.*95-99

RENATO OLIVEIRA FREIRE

OAB: 036114/ES

CPF *46.***.*65-90

JOANA BICHE FREIRE EMILIO

OAB: 040523/ES

CPF *58.***.*76-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 08/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 02/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: FABRICIO SANT ANNA PELICIONIADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114)ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos.  A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.                         

  • 29/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/08/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO SANT ANNA PELICIONI <br/> Data: 16/10/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório Dra. Marcela Ramos - Ed. OCEAN VILLE, sala 616, Rua Henrique Moscoso, 90, Praia da Costa, Vila Velha/ES -

  • 29/08/2025 13:14

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 28/08/2025 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000289-08.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FABRICIO SANT ANNA PELICIONIADVOGADO(A): RENATO OLIVEIRA FREIRE (OAB ES036114)ADVOGADO(A): JOANA BICHE FREIRE EMILIO (OAB ES040523)ADVOGADO(A): ELIANA DO CARMO EMILIO (OAB ES035637) DESPACHO/DECISÃO Julgamento convertido em diligência.

    O Perito designado nos presentes autos, na especialidade ortopedia, constatou que não há incapacidade do autor, mas recomendou perícia médica com especialista em psiquiatria, nos seguintes termos (evento 19, LAUDPERI1): Tendo isso em vista, bem ainda considerando que tanto o autor (evento 20, OUT1) quanto o INSS, rastificaram a necessidade de realização de nova perícia médica (evento 31, CONT1), defiro a realização de novo exame pericial na especialidade psiquiatria (evento 33, PET1).

    A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§4º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).

    No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária, na especialidade ortopedia.

    A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.

    Desta feita, intime-se a parte autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.

    O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 635.

    Após, determino o encaminhamento dos autos à Central de Perícias de Vitória, para a realização de exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, bem como designação de data e horário para a realização do exame pericial, se possível na especialidade indicada pelo perito (PSIQUIATRIA).

    Se não houver disponibilidade de peritos na especialidade indicada, autorizo desde já a nomeação com médico do trabalho ou clínico geral, considerando que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa.

    Adoto os quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

    Caso entendam necessário, as partes poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistentes técnicos, que serão cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal.

    Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo.

    Em seguida, intimar o perito para marcar dia e hora para a realização do exame pericial e para entregar o laudo pericial até trinta dias depois da data do exame.  Intimar a parte autora para, na data e na hora marcada, comparecer ao local de perícia munida de todos os exames, atestados e laudos médicos de que dispuser.  CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERÍCIA NA DATA AGENDADA, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sem necessidade de nova intimação, sob pena de o processo ser automaticamente extinto sem julgamento de mérito.    

  • 21/08/2025 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2025 11:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/07/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 08/05/2025 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 30/04/2025 09:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 07/04/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 26/03/2025 12:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/03/2025 02:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/03/2025 00:12

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 25/03/2025 23:48

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 23:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/03/2025 11:24

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 11:17

    Juntada de Petição

  • 19/03/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 07/02/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/02/2025 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO SANT ANNA PELICIONI <br/> Data: 19/03/2025 às 09:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes,

  • 29/01/2025 11:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/01/2025 17:32

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 16/01/2025 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/01/2025 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 14/01/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 21:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/01/2025 17:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2025 03:46

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 08/01/2025 16:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/01/2025 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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