TRF2 - 5001456-98.2023.4.02.5108
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 117
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001456-98.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE (RÉU)ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (OAB RJ106121)RECORRIDO: JUREMA PINTO MARTINS MARQUES (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANE CELEDONIO RODRIGUES (OAB RJ211941)ADVOGADO(A): RODOLFO GUIA MUREB (OAB RJ242289)ADVOGADO(A): FRANCIELLI AVELINE DE PAULA (OAB RJ220575) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR. AUXÍLIO FUNERAL. CONCESSÃO A FAMILIAR.
ART.226 DA LEI 8121/91. PLANO FUNERÁRIO.
INMETRO.
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE. KAFTA RIO ASSISTÊNCIA 24H LTDA.
FORNECIMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS. SERVIÇOS FUNERÁRIOS PRESTADOS POR EMPRESA CONVENIADA AO SINDICATO. PLANO FUNERÁRIO PAGO DIRETAMENTE AO SINDICATO.
INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO.
NÃO APRESENTAÇÃO NOTA FISCAL.
SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
SENTEnÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. plano funerário custeado pelo próprio servidor.
NORMATIZAÇÃO DO INMETRO. DANO MORAL configurado.
RECURSOs conhecidos e não providos.
SENTENÇA mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos RECURSOS.
Condeno os Recorrentes vencidos em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, c, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 12:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
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28/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 104
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24/07/2025 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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24/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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13/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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08/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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08/04/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSPE01
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07/04/2025 18:54
Despacho
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03/04/2025 14:14
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/02/2025 16:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2025 14:46
Juntada de Petição
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06/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/02/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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08/01/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
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07/01/2025 19:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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07/01/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/01/2025 08:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
20/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/12/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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05/12/2024 16:51
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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05/12/2024 16:51
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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25/11/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/11/2024 19:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/09/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 17:06
Juntada de Petição
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12/08/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/06/2024 14:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INMETRO - ASMETRO - EXCLUÍDA
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11/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2024 19:43
Juntada de Petição
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08/04/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
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05/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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21/03/2024 20:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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16/03/2024 10:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
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20/02/2024 00:45
Juntada de Petição
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07/02/2024 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
-
07/02/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
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02/02/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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02/02/2024 17:01
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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31/01/2024 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Alterada a parte - retificação - 31/01/2024 18:33:23)
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31/01/2024 18:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Alterada a parte - retificação - 31/01/2024 18:34:29)
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31/01/2024 18:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE - EXCLUÍDA
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29/01/2024 17:13
Determinada a intimação
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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23/10/2023 15:56
Juntada de Petição
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10/10/2023 18:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 14:53
Juntada de Petição
-
29/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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27/09/2023 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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14/09/2023 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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13/09/2023 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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23/08/2023 20:14
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
-
23/08/2023 20:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJTRISECMA
-
05/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2023 12:52
Juntada de Petição
-
25/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
28/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
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28/06/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 11:34
Determinada a intimação
-
25/06/2023 20:56
Conclusos para decisão/despacho
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
13/06/2023 14:15
Juntada de Petição
-
12/06/2023 19:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2023 21:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/06/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2023 21:03
Concedida a tutela provisória
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10/06/2023 01:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/06/2023 21:38
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 17:36
Juntada de Petição
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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03/05/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 16:15
Determinada a intimação
-
03/05/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:48
Determinada a intimação
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26/03/2023 22:59
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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