12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004725-72.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GILSON DAVID CAMPOSAUTOR: DAVI ANTHONY DE OLIVEIRA ANTERIOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ SOUZA SOARES FILOMENA SERRA (OAB RJ249019)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO
10/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004725-72.2024.4.02.5121/RJAUTOR: DAVI ANTHONY DE OLIVEIRA ANTERIOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ SOUZA SOARES FILOMENA SERRA (OAB RJ249019)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial à pessoa com deficiência, desde a data do requerimento administrativo, em 18/04/2024 (Evento 1 ? PROCADM9).

Ante o risco de dano de difícil reparação, pelo caráter alimentar do benefício assistencial, impõe-se CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, para determinar que o INSS implante o benefício assistencial em favor da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2025 18:44

Determinada a intimação
15/04/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 16:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 08:23

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:18

Determinada a intimação
25/09/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:26

Determinada a intimação
02/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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