09/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009703-95.2023.4.02.5002/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF ajuizou ação monitória baseada em prova escrita, sem eficácia de título executivo, em face de AT DISTRIBUIDORA LTDA, ANDREA RIBEIRO DE MORAES OLIVEIRA e LUCIANO BAPTISTA OLIVEIRA, visando exigir o pagamento de quantia em dinheiro, ante o inadimplemento contratual dos instrumentos de nº 0009925112241697 e 1734003000002427. Com a citação da parte ré para pagamento, sem que esta efetuasse a quitação do débito e nem apresentasse embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial - evento 32, DOC1.

Ainda pela decisão do evento 32, DOC1, a parte credora foi instada a requerer o cumprimento de sentença nos moldes do art. 524 do CPC.

No evento 37, DOC1, a CEF requereu o cumprimento de sentença.

Na decisão de evento 39, DOC1 foi determinada a intimação da parte executada para pagamento ou impugnação. É o relatório.

Analisando a decisão de evento 39, DOC1, a mesma deve ser revista, uma vez que as planilhas acostadas possuem números de contratos diversos daqueles indicados na inicial, tendo sido indicados os números 0000000579025564 (1734-1292-000579025564-3) e 0.000.000.001.122.416, pelo que deve a exequente prestar os devidos esclarecimentos, bem como indicar o valor adequado para o cumprimento de sentença, que diferem por completo dos números que embasaram a ação monitória e é objeto do presente cumprimento de senteça. Diante do exposto: 1.

Revogo a decisão de evento 39, DOC1 para que seja determinado que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial de cumprimento de sentença e preste esclarecimentos acerca dos números dos contratos indicados nas planilhas anexas, bem como para que realize eventual adequação do valor do cumprimento de sentença, devendo, para tanto, apresentar cálculos nos termos do art. 524 do CPC. 2.

Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
15/08/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 21:43

Despacho
07/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:06

Despacho
30/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/01/2025 17:21

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
18/01/2025 08:07

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
16/12/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/12/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:17

Determinada a intimação
13/12/2024 15:13

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 15:05

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/11/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição
03/09/2024 11:10

Juntada de Petição
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/04/2024 15:09

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
02/04/2024 16:10

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
01/03/2024 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024 17:01

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
13/12/2023 16:52

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
21/11/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/10/2023 12:05

Juntada de Petição
25/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:10

Determinada a citação
20/10/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003444-86.2025.4.02.5108

Solange Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045868-72.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Microars Consultoria Projetos e Servicos...

Advogado: Marcos Antonio Peixoto de Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008131-55.2020.4.02.5117

Ines Pinto de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 5008131-55.2020.4.02.5117

Ines Pinto de Almeida

Os Mesmos

Advogado: Thiago Guardabassi Guerrero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 5000366-91.2024.4.02.5117

Carlos Henrique Freitas de Azevedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2024 14:22

Exibir Processo