10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5133844-54.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2025 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 17:54

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 21:41

Juntada de Petição
27/05/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50143117320244020000/TRF2
12/04/2025 12:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5113207-14.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
12/04/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/04/2025 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2025 12:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51132071420234025101/RJ
01/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/03/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/03/2025 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:18

Decisão interlocutória
17/03/2025 10:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
27/02/2025 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50143117320244020000/TRF2
25/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 17:06

Determinada a intimação
24/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143117320244020000/TRF2
13/02/2025 23:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51132071420234025101/RJ
11/02/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/02/2025 18:20

Expedição de ofício
05/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/01/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/01/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:26

Despacho
15/01/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 21:31

Juntada de Petição
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/10/2024 04:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/10/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 12:54

Decisão interlocutória
14/10/2024 11:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50143117320244020000/TRF2
10/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/10/2024 15:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50143117320244020000/TRF2
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/08/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/08/2024 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5113207-14.2023.4.02.5101 (JF2R)
22/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:28

Decisão interlocutória
06/08/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/03/2024 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/03/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:10

Determinada a intimação
05/03/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/02/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5113207-14.2023.4.02.5101 (JF2R)
15/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 11:22

Decisão interlocutória
08/02/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/11/2023 16:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51132071420234025101
25/09/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
22/09/2023 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
20/09/2023 12:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 12:56

Determinada a intimação
31/07/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:40

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 13:58

Decisão interlocutória
13/03/2023 07:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2023 10:52

Juntada de Petição
11/03/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/03/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:58

Determinada a intimação
09/03/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/11/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:27

Decisão interlocutória
04/11/2022 08:59

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/11/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 14:29

Determinada a intimação
25/10/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/09/2022 11:07

Juntada de Petição
30/08/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:16

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:15

Decisão interlocutória
29/04/2022 13:23

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/01/2022 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
21/01/2022 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/01/2022 17:38

Despacho
21/01/2022 14:31

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 19:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/01/2022 17:03

Despacho
11/01/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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