TRF2 - 5029632-25.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
21/02/2025 13:16
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
-
21/02/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
21/02/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
20/02/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
27/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 10:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
23/11/2024 23:32
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
24/10/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>
-
23/10/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2024
-
23/10/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/10/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
23/10/2024 16:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/08/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
29/08/2024 17:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
29/08/2024 17:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/08/2024 16:43
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
28/08/2024 17:52
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
27/08/2024 17:55
Juntada de Petição
-
27/08/2024 17:05
Juntada de Petição
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
-
04/03/2024 12:45
Juntada de Petição
-
01/03/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/03/2024 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2024 11:18
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/01/2024 14:18
Juntada de Petição
-
20/09/2023 16:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
31/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
31/07/2023 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/07/2023 14:30
Juntada de Petição
-
25/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 18:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/07/2023 18:25
Despacho
-
11/07/2023 10:57
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
30/06/2023 01:11
Juntada de Petição
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
17/05/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/05/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
16/05/2023 13:25
Juntada de Petição
-
15/05/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 18:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/05/2023 18:34
Recurso Especial sobrestado
-
20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/03/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 17:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
15/03/2023 18:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2023 17:49
Juntada de Petição
-
14/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/03/2023 18:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/03/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/02/2023 10:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2023 10:50
Juntada de Petição
-
06/02/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/12/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5029632-25.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
30/11/2022 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 131
-
30/11/2022 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/11/2022 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
18/11/2022 13:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 19
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/10/2022 09:20
Juntada de Petição
-
20/10/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/10/2022 15:20
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
10/10/2022 16:12
Juntada de Petição
-
07/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
05/10/2022 20:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/09/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
09/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
09/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5029632-25.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: NATCOFARMA DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
08/09/2022 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
-
08/09/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
08/09/2022 19:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
23/06/2021 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/06/2021 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
22/06/2021 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/06/2021 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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