19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-25.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NAYBER SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Analisando o período controvertido da petição inicial, observo que a seguinte contribuição não foi considerada em razão do pagamento ter sido realizado menor que o mínimo legal: Desse modo, intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento da referidas contribuição no valor correto ou manifeste interesse em complementá-la.

Em manifestando interesse na complementação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, emitir as guias com prazo de vencimento para 30 dias contados da juntada. Ato seguido, intime-se a autora para pagar e comprovar a quitação nos autos no prazo de 10 dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.
17/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2025 14:05

Conclusos para julgamento
12/09/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-25.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NAYBER SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

A parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade. Contudo, não especifica quais são os períodos não reconhecidos pelo INSS.

Deste modo, para o correto deslinde da demanda, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (quinze) dias, delimite quais são os períodos controvertidos que almeja ver reconhecidos, tendo em vista que para a parte autora, há 25 anos, 9 meses e 22 dias de tempo de contribuição (ev. 1, INIC1), mas para a autarquia, segundo resumo de cálculos acostado (ev. 1, PROCADM8, fls. 20-57), há 25 anos, 6 meses e 22 dias.

Cumprido, voltem conclusos para sentença.
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2025 14:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-25.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NAYBER SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada. Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam os autos conclusos.
26/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001811-25.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: NAYBER SILVA FIGUEIREDOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à concessão de aposentadoria por idade.

I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - A apreciação do pedido da tutela provisória será realizada na sentença, conforme requerido.

III - Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e apresentar toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

IV - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

V - Após, façam-me os autos conclusos.
21/08/2025 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 10:41

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 10:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 23:36

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/08/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 14:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTRI01S para RJSGO05F)
20/08/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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