30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005837-93.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DAS GRACAS FONSECA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA PITOL (OAB RJ170415) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA DAS GRACAS FONSECA DE OLIVEIRA em face do INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte na qualidade de esposa de Wilson Machado de Oliveira, o qual foi indeferido por suposta perda da qualidade de segurado do instituidor. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Diante do requerido pela parte autora e do documento por ela apresentado, concedo-lhe prioridade processual, nos termos dispostos no art. 1.048, do CPC, determinando à Secretaria que proceda à identificação própria dos autos que evidencie o regime de tramitação prioritária.

Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, e informe sobre a possibilidade de acordo. Na mesma oportunidade, deve o INSS trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Após, façam-me os autos conclusos.
20/08/2025 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:51

Determinada a citação
20/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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