15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017688-50.2025.4.02.5001/ESAUTOR: TAYNA BATISTA RAMALHETEADVOGADO(A): HELGA REZENDE TAVARES (OAB ES013650)SENTENÇAPosto isto, extingo o processo sem resolução de mérito.
05/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2025 10:11

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017688-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR: TAYNA BATISTA RAMALHETEADVOGADO(A): HELGA REZENDE TAVARES (OAB ES013650) DESPACHO/DECISÃO O autor pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial da sua pensão por morte, considerando tratar-se de benefício decorrente de acidente de trabalho.

No processo administrativo, o INSS expressamente se recusou a reconhecer a natureza acidentária do benefício (evento 1, PROCADM15, fl. 56): O art. 109, I, da Constituição Federal exclui da competência material da Justiça Federal as causas de acidente de trabalho.

Intime-se a autora para justificar, em quinze dias, a competência deste juízo.
11/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:50

Determinada a intimação
07/08/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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