14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061526-68.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LEDA DE FARIASADVOGADO(A): SIMONE FERNANDES BARROS (OAB MG183069) DESPACHO/DECISÃO Considerando a interposição de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
08/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 18:47

Determinada a intimação
08/09/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 09:50

Determinada a intimação
03/09/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061526-68.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LEDA DE FARIASADVOGADO(A): SIMONE FERNANDES BARROS (OAB MG183069)SENTENÇADo exposto, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de débito relacionado à percepção do benefício de prestação continuada ao idoso, NB 88/702.601.679-3; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de prestação continuada ao idoso, NB 88/702.601.679-3.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Registre-se.

Intimem-se.
18/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 12:36

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 10:10

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:45

Determinada a intimação
23/05/2025 21:01

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 21:47

Determinada a intimação
11/03/2025 08:40

Juntada de Petição
10/03/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 18:02

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/11/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/11/2024 22:03

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/10/2024 14:56

Determinada a intimação
24/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:48

Não Concedida a tutela provisória
03/10/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/10/2024 13:13

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Idoso
30/09/2024 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 17:45

Determinada a intimação
10/09/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:27

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 18:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/08/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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