18/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001860-88.2024.4.02.5117/RJRELATOR: GUILHERME MILKEVICZREQUERENTE: RESIDENCIAL JABOTICABALADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 27/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 53 - 18/08/2025 - Despacho
11/09/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 11:39

Juntada de Petição
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001860-88.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o efetivo cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, por meio de depósito judicial em conta à disposição deste Juízo, observado o disposto no art. 523 do CPC/2015, conforme dispositivo da sentença abaixo transcrito: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na fundamentação supra e no art. 487, I, do CPC, e condeno a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas e vincendas da fração 82, integrante do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JABOTICABAL, com endereço situado na Avenida Presidente Truman, São Gonçalo-RJ (ev.1, MATRIMOVEL7) tratado nestes autos e discriminadas na planilha acostada na inicial (ev.1, PLAN8).

II - Cumpridas a obrigação de pagar, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que requeira o que for de seu interesse.

III - Após, proceda a Secretaria à expedição de alvará(s) em favor da parte autora, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s).

IV - Expedido(s), deverá a Secretaria dar vista à beneficiária, que deverá acessar as peças do processo e imprimir em papel A4 o(s) alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento do(s) valor(es) referido(s) no(s) mencionado(s) documento(s).

V - Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias úteis após a intimação da expedição, nada sendo requerido, restará presumido o pagamento regular do(s) alvará(s), devendo a Secretaria proceder à baixa e ao arquivamento dos autos.
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:46

Despacho
18/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 16:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 13:09

Juntada de Petição
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 00:25

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:13

Despacho
06/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 17:34

Juntada de Petição
28/03/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
09/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 14:51

Juntada de Petição
16/10/2024 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:09

Determinada a intimação
14/10/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 18:30

Juntada de Petição
16/08/2024 18:32

Juntada de Petição
05/08/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
05/08/2024 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2024 13:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
04/08/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2024 12:57

Juntado(a)
09/07/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
03/07/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 03/07/2024 10:24:10)
23/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:39

Determinada a intimação
02/05/2024 19:09

Juntada de Petição
26/03/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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