TRF2 - 5008848-41.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-87
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09/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008848-41.2022.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: CELICIO DA COSTA PESSANHAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 11:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 11:05
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-87
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05/08/2025 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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02/07/2025 14:09
Juntada de Petição
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02/07/2025 14:04
Juntada de Petição
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01/07/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 20:23
Decisão interlocutória
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16/06/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 12:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
09/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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07/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/05/2025 16:01
Determinada a intimação
-
07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:56
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:39
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/08/2023 12:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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16/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/08/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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27/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 13:58
Decisão interlocutória
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26/07/2023 14:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/07/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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21/06/2023 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/06/2023 17:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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19/06/2023 17:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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19/06/2023 15:29
Juntada de Petição
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16/06/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2023 12:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2023 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
14/06/2023 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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09/06/2023 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
07/06/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/05/2023 15:22
Juntada de Petição
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04/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/05/2023 13:39
Julgado procedente o pedido
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02/05/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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13/03/2023 17:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2023 17:22:10)
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09/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2023 13:35
Juntada de Petição
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30/01/2023 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/01/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2022 18:43
Decisão interlocutória
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25/11/2022 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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