13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 09:01

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
03/09/2025 16:35

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036292-93.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB ES027922)RÉU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com relação à corré Caixa Seguradora S/A, em face do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, nos moldes do art. 485, VI, do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com relação ao contrato de nº 06.2440.110.0000791-81, nos termos do artigo 487, inciso II, do CPC, por reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão autoral; c) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos, com relação aos contratos de nº 06.2440.110.0001194-00 e de nº 06.2440.110.0001169-90, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR, solidariamente, as rés Caixa Econômica Federal e Caixa Vida e Previdência S/A nas obrigações de: c.1) Restituir/Pagar à parte autora o valor correspondente aos seguros prestamistas no importe total de R$ 3.720,80. (três mil setecentos e vinte reais e oitenta centavos); c.2) Pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais;
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 15:50

Juntada de Petição
19/03/2025 02:13

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 36, 38 e 39
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32, 33, 36, 38 e 39
13/02/2025 04:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 37 e 46
12/02/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 15:33

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
11/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição
11/02/2025 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
11/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/02/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
17/01/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/01/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/12/2024 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
17/12/2024 05:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 10:34

Determinada a citação
03/12/2024 16:52

Juntada de Petição
27/11/2024 02:09

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05S para ESVITJE02S)
26/11/2024 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:50

Declarada incompetência
03/11/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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