01/07/2025 00:21

Baixa Definitiva
01/07/2025 00:20

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013189-90.2021.4.02.5121/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA PAULO BASTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496)SENTENÇADo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida, e nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Intime-se.
23/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
03/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/01/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/01/2025 20:14

Determinada a intimação
21/01/2025 20:18

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:15

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 15:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 14:40

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/06/2024 16:42

Determinada a intimação
06/06/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/03/2024 12:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/02/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/02/2024 14:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/02/2024 13:09

Determinada a intimação
31/01/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/10/2023 14:17

Determinada a intimação
29/10/2023 23:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/09/2023 15:14

Convertido o Julgamento em Diligência
16/03/2023 13:20

Conclusos para julgamento
12/12/2022 16:24

Alterado o assunto processual - De: Invalidez Permanente - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
07/12/2022 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/11/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 20:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
11/10/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
05/10/2022 14:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/09/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/09/2022 18:38

Determinada a intimação
02/09/2022 22:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2022 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
08/08/2022 11:45

Determinada a intimação
05/08/2022 17:14

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 13:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2022 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2022 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/07/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/05/2022 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/05/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 12:11

Determinada a intimação
01/05/2022 00:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/02/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/01/2022 04:26

Juntada de Petição
11/01/2022 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/12/2021 17:47

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA GLORIA PAULO BASTOS <br/> Data: 30/03/2022 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 2 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: ANA
19/11/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2021 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 05:51

Determinada a intimação
11/10/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2021 13:23

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16S para RJRIOJE12F) - processo: 50069977820204025121
13/09/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:52

Despacho
13/09/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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