TRF2 - 5002190-11.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2025 11:51
Determinada a intimação
-
11/09/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/09/2025 14:07
Transitado em Julgado
-
10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002190-11.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARA REGINA PICALO HELMERADVOGADO(A): MARIANNA LYRIO ARAUJO (OAB ES025182)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a pagar à parte autora indenização no valor corresponde à remuneração de 05 (cinco) meses de trabalho, a título de conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída.
Esclareço, por oportuno, que o valor da remuneração da autora a ser observada para pagamento deverá ser aquela obtida no mês anterior à data de sua aposentadoria, qual seja, abril de 2022; b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, I, do CPC/2015. -
15/08/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2025 22:39
Julgado procedente em parte o pedido
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10/04/2025 02:10
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/04/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
03/04/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 08:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2025 08:25
Determinada a citação
-
31/01/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2025 15:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/01/2025 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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