05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003546-23.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCIA EUGENIA DE MIRANDA RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:49

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 14:36

Despacho
10/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 19:11

Despacho
30/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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