TRF2 - 5033121-22.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033121-22.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ALESSANDRA SAMPAIO PIMENTA BUENO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 10/09/2025. -
11/09/2025 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/09/2025 16:10
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
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10/09/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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24/08/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5033121-22.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ALESSANDRA SAMPAIO PIMENTA BUENO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR. tecnologista. inca. recebimento cumulativo do adicional de insalubridade em grau médio com adicional ionizante em grau máximo. adicional de insalubridade em grau máximo durante a pandemia de covid-19. sentença de parcial procedência condena união ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a partir do laudo judicial. recurso da união tão somente quanto à possibilidade de recebimento cumulativo dos adicionais. recurso da parte autora pretendendo o recebimento do adicional de insalubridade, em grau máximo, durante à pandemia e efeitos retroativos do adicional, em grau médio, ao laudo administrativo de 2018. laudo administrativo de 2018 reconhece direito ao adicional de insalubridade em grau médio. puil n.º 413/rs e tema 367 da tnu. observância da prescrição quinquenal. ação ajuizada em 18/05/2024. termo inicialdo pagamento em 18/05/2019. recurso da parte ré conhecido e não provido. recurso da parte autora conhecido e parciakmente provido. sentença parcialmente reformada.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO da União, bem como CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA, fixando o termo inicial do pagamento de atrasados do adicional de insalubridade em grau médio (agentes biológicos) em 18/05/2019 (prescrição quinquenal) e o laudo administrativo (evento 1, LAUDO10), que constata a exposição.
Sem condenação da parte autora em honorários de sucumbência, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Condeno a União em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado.
Dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 16:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2025 16:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/07/2025 12:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/05/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/02/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/02/2025 21:18
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 13:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/01/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/01/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/01/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/01/2025 14:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/12/2024 15:07
Juntada de Petição
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29/11/2024 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/11/2024 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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22/10/2024 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/10/2024 16:06
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2024 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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04/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/10/2024 16:51
Juntado(a)
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20/09/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2024 14:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 14:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2024 12:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 18:20
Determinada a intimação
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11/06/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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