04/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001876-56.2025.4.02.5004/ES AUTOR: KARINA FREIRE DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por KARINA FREIRE DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
25/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2025 14:34

Determinada a citação
25/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:44

Determinada a intimação
24/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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