15/09/2025 14:05

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:05

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008634-94.2024.4.02.5001/ESAUTOR: AILTON XIMENES NUNESADVOGADO(A): CARIELY BERNARDES COZZER (OAB ES029757)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 15:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
24/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
16/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
10/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2024 12:17

Decisão interlocutória
05/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 15:32

Alterado o assunto processual
22/03/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002052-44.2025.4.02.5001

Solange Marina Nessrala

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084057-17.2025.4.02.5101

Fundacao Oswaldo Cruz

Jose Augusto Alves de Britto

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5009461-08.2024.4.02.5001

Fabiane Cardoso Rocha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028113-73.2024.4.02.5001

Claudia Bonaccorsi Vieira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099196-43.2024.4.02.5101

Corrotec Tecnicas Anticorrosivas LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sadi Bonatto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo