05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071357-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROMILDO DA SILVA VENANCIOADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, e CONDENO o INSS a: a) Computar e enquadrar como tempo especial o período entre 8/3/1996 e 13/11/2019 e computar como tempo comum o período trabalhado entre 13/2/1989 e 29/12/1989, na forma da fundamentação acima; b) Calcular e implantar em favor do autor a aposentadoria por tempo de contribuição com DER em 24/10/2022; c) Pagar ao autor os valores devidos entre 24/10/2022 e a data da efetiva implantação da aposentadoria por tempo de contribuição, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.

Afasto o reexame necessário, dado que o valor da condenação é inferior ao limite legal do art. 496, §3º, I do CPC.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se.
11/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 16:27

Conclusos para julgamento
30/01/2025 11:22

Juntada de Petição
29/01/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:10

Determinada a citação
03/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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