26/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017946-63.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: VICTOR HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MARIA TOTELOTE DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: ANDRE HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: LUCIANO BEITEADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: TARCISO LELES DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) DESPACHO/DECISÃO Em face das novas disposições relativas à execução fundada em título judicial, estabelecidas pela Lei nº. 13.105/2015, admito a manifestação da(o) Embargada(o), ora Exequente noevento 94, DOC1, como pedido de liquidação e execução do julgado.

Intimem-se os Embargantes/Executados, para pagarem o montante da execução no valor de R$ 54.900,69 em julho/2025, devidamente atualizado, por meio de DARF – Código 2864 (honorários advocatícios), no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, desde já, em caso de não pagamento, a pena de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado também fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, tal como previsto no art. 523, § 1º, bem como determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da(o) executada(o), tantos quantos bastem à satisfação do crédito exequendo (CPC, art. 523, § 3º).

Fica ciente a(o) executada(o) de que, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário sem qualquer manifestação, inicia-se desde já, independente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, do CPC.

Não havendo notícia do pagamento da verba honorária, vista à parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias), indique especificamente, quais bens devem ser penhorados, atentando-se para o afto de que é seu o ônus de localizar bens do devedor a fim de satisfazer a sua pretensão e indica-los ao Juízo.

Não havendo notícia de bens, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Expirado o prazo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo prescricional do débito, desarquivem-se os autos e intime-se o exequente, nos termos do §5º daquele mesmo artigo.
10/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0017946-63.2016.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: VICTOR HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: ANDRE HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: LUCIANO BEITEADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGANTE: TARCISO LELES DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EMBARGADO: BIMBO DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes da descida dos autos do Egrégio TRF – 2ª.

Região, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte interessada na execução do julgado (CPC/15, artigos 523 e 524).
29/05/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
29/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 40754/2025 - AgInt
06/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0040754 - AgInt no REsp 2097263 - Publicação prevista para 07/05/2025
30/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA, PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA, MANOEL FRANCISCO DE PAULA, FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA, TARCÍSO LELES DE PAULA, CHRISTIANO HELAL DE PAULA, MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, LUCIANO
11/04/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
09/04/2025 00:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
08/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 17:48

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00040754/2025 - AgInt no REsp 2097263/RJ
26/03/2025 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
26/03/2025 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 25/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 40754/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2571.
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 157998/2025
26/02/2025 10:48

Protocolizada Petição 157998/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2025
19/02/2025 15:07

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de Procuração/substabelecimento outorgados à Dra. Liliane Colombo da Silva OAB/ES 24.281, advogada subscritora da impugnação de fls. 2.597-2.604.
17/02/2025 12:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118940/2025
17/02/2025 12:20

Protocolizada Petição 118940/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2025
27/01/2025 00:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/01/2025 Petição Nº 40754/2025 -
24/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 40754/2025. Publicação prevista para 27/01/2025)
23/01/2025 14:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 40754/2025
23/01/2025 13:53

Protocolizada Petição 40754/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2025
12/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024
11/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024
10/12/2024 22:50

Não conhecido o recurso de AGROPECUÁRIA VIVA MARIA SA, ANDRE HELAL DE PAULA, CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA, CHRISTIANO HELAL DE PAULA, FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA, FIRE PARTICIPACOES LTDA., LUCIANO BEITE, MANOEL FRANCISCO DE PAULA, MARIA
17/03/2024 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
15/03/2024 10:04

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
14/03/2024 17:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/09/2023 11:32

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
26/09/2023 10:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
26/09/2023 09:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
18/09/2023 11:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/12/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de fevereiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de FEVEREIRO de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0017946-63.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 31) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
09/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 35ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 03 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 27 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação Cível Nº 0017946-63.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: TARCISO LELES DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: LUCIANO BEITE ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.

ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: VICTOR HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MARIA TOTELOTE DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELANTE: ANDRE HELAL DE PAULA ADVOGADO: FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ADVOGADO: RAFAEL RAMOS FRIGGI (OAB ES022862) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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