15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058474-30.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYREQUERENTE: JOSUE BARCELLOSADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-72
10/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5058474-30.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYREQUERENTE: JOSUE BARCELLOSADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 19/08/2025 - PETIÇÃO
05/09/2025 09:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:14

Determinada a intimação
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 17:53

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
12/08/2025 17:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
12/08/2025 13:51

Juntada de Petição
12/08/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058474-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSUE BARCELLOSADVOGADO(A): JOAO CARLOS AREAS FIUZA (OAB RJ167672)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária a ensejar a incidência do IRPF sobre a(s) rubrica(s) "Folgas indenizada (em dias)".

CONDENO a União na obrigação de restituir à parte autora os valores recolhidos a este título, observada a prescrição quinquenal, valores esses que deverão ser corrigidos pela taxa SELIC - sem capitalização - a qual engloba correção monetária e juros de mora, desde cada indevida retenção, abatidos os valores que eventualmente ultrapassavam a alçada do JEF por ocasião do ajuizamento da demanda, nela compreendidas as parcelas vencidas e as doze vincendas.

PRONUNCIO DE OFÍCIO a prescrição da pretensão autoral em relação aos valores constantes de declaração de ajuste anual anteriores ao prazo prescricional quinquenal a contar do ajuizamento da demanda.

Dou força de ofício e caráter mandatório à presente Sentença, sobrevindo o trânsito em julgado, ficando desde já encarregada a parte autora de levá-la e/ou notificá-la ao empregador , Não havendo cumprimento, no intuito de dar prosseguimento a execução da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
11/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 17:18

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2025 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 21:20

Determinada a citação
01/07/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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