19/09/2025 16:08

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/08/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5059681-64.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RAUL PINTO COELHO GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA MEDIDA DE URGÊNCIA. FIES.

LEI 14.375/2022.

RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS INADIMPLENTES.

PARTE AUTORA NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE LEGAL.

AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

LIMINAR INDEFERIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:12

Juntada de Petição
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:26

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:09

Distribuído por dependência - Número: 50030248120254025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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