01/03/2023 15:49

Baixa Definitiva
01/03/2023 15:49

Recebidos os autos do STF
30/01/2023 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005632262020402000020230130142954
27/01/2023 17:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/01/2023 17:33

Decisão interlocutória
27/01/2023 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/01/2023 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
26/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/10/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/10/2022 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
19/10/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/10/2022 15:21

Juntada de Petição
17/10/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/10/2022 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2022 15:55

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
22/09/2022 12:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 12:10

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:29

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022 Data da sessão: 03/10/2022 13:00:00
13/09/2022 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Agravo de Instrumento Nº 5005632-26.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: SUPER DOG RACOES LTDA ME ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente
12/09/2022 13:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
09/09/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/09/2022 15:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2022 13:00 Sequencial: 69
06/09/2022 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
15/07/2022 17:05

Juntada de Petição
15/07/2022 16:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/07/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/06/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/06/2022 06:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/05/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/05/2022 17:08

Juntada de Petição
26/05/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/05/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/05/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/05/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/05/2022 15:06

Juntada de Petição
09/05/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/05/2022 17:04

Recurso Extraordinário não admitido
09/05/2022 17:04

Negado seguimento a Recurso Especial
09/05/2022 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
01/05/2021 13:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/05/2021 13:13

Juntada de Certidão
30/04/2021 16:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
30/04/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 63
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2021 02:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
10/04/2021 01:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
08/04/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2021 16:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/04/2021 16:25

Juntada de Petição
08/04/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/03/2021 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2021 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2021 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
22/03/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/03/2021 14:50

Juntada de Petição
10/03/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2021 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/03/2021 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
10/03/2021 10:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/03/2021 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
09/03/2021 15:00

Pedido não conhecido - por unanimidade
26/02/2021 13:07

Lavrada Certidão
18/02/2021 12:23

Lavrada Certidão
18/02/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021 Data da sessão: 01/03/2021 13:00:00
09/02/2021 15:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
09/02/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/02/2021 14:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2021 13:00 Sequencial: 4
16/12/2020 09:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
15/12/2020 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
30/11/2020 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/11/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2020 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/11/2020 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
16/11/2020 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/11/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
13/11/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2020 18:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
13/11/2020 18:03

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
09/11/2020 21:01

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
09/11/2020 20:12

Julgamento Improvido - por unanimidade
29/10/2020 15:31

Lavrada Certidão
21/10/2020 13:53

Lavrada Certidão
21/10/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2020 Data da sessão: 03/11/2020 13:00:00
09/10/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/10/2020 14:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/11/2020 13:00 Sequencial: 50
08/10/2020 12:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
26/09/2020 17:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
26/09/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/09/2020 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
02/09/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
28/08/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/08/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/08/2020 19:26

Lavrada Certidão
28/08/2020 18:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB11 -> SUB4TESP
28/08/2020 18:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
29/05/2020 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB11)
29/05/2020 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/05/2020 16:25

Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
28/05/2020 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
28/05/2020 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente
27/05/2020 10:43

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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