15/09/2025 12:27

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014717-29.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DARCY DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): MARTHA REZENDE COSTA (OAB ES023111)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, em relação ao reajuste prospectivo do saldo das contas do FGTS, compreendido o período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reajuste do saldo das contas do FGTS em relação a período pretérito, na forma do art. 332, caput e inc.

II c/c o art. 487, inciso I, ambos do CPC.
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:46

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 19:06

Conclusos para julgamento
29/07/2025 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
05/02/2025 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
28/05/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
23/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:07

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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