16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005095-11.2024.4.02.5005/ES EXEQUENTE: VANILDA GUNZADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender cabível, inclusive com juntada de demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, se for o caso.

Após, retornem os autos conclusos.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
12/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:34

Determinada a intimação
11/09/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/09/2025 09:43

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005095-11.2024.4.02.5005/ESAUTOR: VANILDA GUNZADVOGADO(A): VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a complementação do seguro DPVAT no montante supracitado.

Juros e correção monetária nos termos do Manual (do CJF) de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, devendo os juros de mora incidir a partir da citação (art. 405, CC/02) e a atualização a partir da data do pagamento a menor do valor do seguro.

Condeno a parte ré também ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES, eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, o ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados: Unidade gestora: 090014 Gestão: 00001 Código de recolhimento: 188620 Deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento. Ônus da sucumbência Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.

Disposições finais Após o trânsito em julgado da sentença e observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:12

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 17:03

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 10:33

Juntada de Petição
20/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/12/2024 05:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 16:45

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
28/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/10/2024 08:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
28/10/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILDA GUNZ <br/> Data: 07/11/2024 às 08:45. <br/> Local: Consultório Dr. Andre Emerick - Clínica ORTHOS. Rua Germano Naumann Filho, número 140, Centro, Colatina - ES. 1º andar, Edifício Saúd
25/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 23:56

Despacho
24/10/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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