TRF2 - 5002194-33.2025.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2025 11:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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12/09/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002194-33.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: MAIRA DE JESUS GUEDESADVOGADO(A): LARISSA SOARES RODRIGUES (OAB RJ232827)ADVOGADO(A): MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA (OAB RJ233113)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/09/2025 06:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002194-33.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MAIRA DE JESUS GUEDESADVOGADO(A): LARISSA SOARES RODRIGUES (OAB RJ232827)ADVOGADO(A): MONYELLE PESSANHA ABREU SILVA (OAB RJ233113)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, e condeno o INSS a conceder à autora (CPF: *17.***.*27-30) o benefício de salário-maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), desde 28/06/2024 (data do parto) até 25/10/2024.
As prestações vencidas deverão ser corrigidas e acrescidas de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da Caderneta de Poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei, limitados os valores vencidos ao teto dos Juizados Especiais, na forma da fundamentação.
Os cálculos devem ser de um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses (artigo 73, inciso III, da Lei nº 8.213/1991), devendo, ainda, serem descontados todos os valores pagos administrativamente sob o mesmo título. Intime-se o INSS em Campos para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao determinado acima.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
25/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 14:16
Julgado procedente o pedido
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14/05/2025 17:55
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 20:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 20:41
Concedida a gratuidade da justiça
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29/04/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/04/2025 15:20
Determinada a intimação
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19/04/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/03/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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