20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-92.2025.4.02.5114/RJAUTOR: BRUNO DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Intime-se com prazo de 1 (um) dia, para mera ciência, e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, diante da impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, conforme o artigo 5º da Lei 10.259/2001.
10/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:18

Indeferida a petição inicial
10/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001192-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: BRUNO DA SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): MILA OLIVEIRA DA COSTA (OAB RJ250248) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 1ª Vara Federal de Magé (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024).

Trata-se de ação de responsabilidade civil em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar a seguinte providência: adequar o valor da causa ao proveito econômico perseguido, considerando-se, para tanto, a soma dos valores do pedidos formulados, inclusive o dos danos morais, na forma do artigo 292, VI, do CPC.

Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, especialmente a cópia do contrato referido.

Cumprido, diante da política de solução consensual dos conflitos judiciais implementada no âmbito da Justiça Federal, bem como a possibilidade de oferecimento de proposta de acordo pela parte ré, remetam-se os autos ao CESOL-Magé - Cento Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de Magé -, para tomar as providências necessárias para o agendamento e inclusão do processo em pauta de audiência de conciliação.

Sem acordo, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Ressalto que a não apresentação dos documentos pertinentes poderá implicar inversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caso verificada a verossimilhança das alegações da parte autora e a sua hipossuficiência na hipótese em análise. Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
16/08/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 00:36

Determinada a intimação
24/06/2025 23:00

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJSGO04S)
08/05/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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