18/09/2025 16:48

Baixa Definitiva
16/09/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058647-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO BELIZARIOADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 330, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 485, I, todos do CPC/15.

Sem custas processuais e nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 03:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:06

Despacho
16/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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