TRF2 - 5067499-72.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTES

CNPJ: 23.562.535/0001-51

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 19:47

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 18:56

    Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025

  • 04/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/08/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 13/08/2025 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 13/08/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 12/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 100

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067499-72.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: CONSORCIO FEDERAL DE TRANSPORTESADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAAnte o exposto, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o pagamento integral da dívida executada.

    Determino o levantamento de eventuais constrições e garantias prestadas nos presentes autos, cabendo à Secretaria do Juízo a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento desta determinação.

    Custas "ex lege".

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e anotações de estilo e arquivem-se os autos.

    P.

    I.

  • 11/08/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2025 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2025 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 08:36

    Despacho

  • 22/07/2025 22:55

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 22:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2025 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/05/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 15:41

    Despacho

  • 20/05/2025 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 12:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2025 16:45

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/05/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/04/2025 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 09/04/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 11:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 03/04/2025 15:49

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 11:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 11:37

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/04/2025 11:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080398-68.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 11, 19 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 11, 23

  • 23/01/2025 10:34

    Juntada de Petição

  • 12/09/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:40

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50803986820234025101/RJ

  • 09/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 17/02/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 30/01/2024 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 05/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 27/12/2023 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 26/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/12/2023 16:28

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 16:20

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50803986820234025101/RJ

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 06/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 11:45

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2023 12:56

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 46 Número: 50803986820234025101

  • 12/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 20/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 20/06/2023 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2023 16:15

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 11:25

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 22:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:35

    Juntada de Petição

  • 13/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/03/2023 10:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 05/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 26/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2023 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/02/2023 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 20:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 20:58

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/02/2023 18:24

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 12:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 16:21

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 14:31

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/10/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/10/2022 06:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 14:29

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:02

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 15:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/09/2022 01:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2022 16:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/09/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2022 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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