TRF2 - 5112228-52.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
11/09/2025 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
11/09/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112228-52.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: ELOISA OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084759)INTERESSADO: ELOIR RODRIGUES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 10/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
10/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
-
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 12:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOISA OLIVEIRA RODRIGUES <br/> Data: 19/11/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
-
10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112228-52.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAAUTOR: ELOISA OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 09/09/2025 - Juntada de Certidão perícia cancelada -
09/09/2025 15:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
09/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/09/2025 14:16
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 84
-
06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
05/09/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
04/09/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/09/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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03/09/2025 04:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
03/09/2025 03:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/09/2025 03:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/09/2025 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 03:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 03:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOISA OLIVEIRA RODRIGUES <br/> Data: 24/09/2025 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD
-
03/09/2025 03:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5112228-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELOISA OLIVEIRA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA (OAB RJ084759) DESPACHO/DECISÃO A formação do convencimento do juízo depende da produção de prova técnica, motivo pelo qual determino a realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA.
Desse modo, nomeio médico(a) perito(a) de confiança do juízo a ser indicado pela Secretaria dentre aqueles(as) já previamente cadastrados(as), devendo ser designada data (dia e horário) para a realização do exame pericial. O/A expert deverá responder aos quesitos formulados por este juízo (constantes do formulário de perícia abaixo indicado), além dos eventualmente apresentados pelas partes.
Convém salientar que, na ausência de profissional apto a desempenhar o encargo na especialidade acima apontada, será nomeado(a) perito(a) na especialidade de CLÍNICA GERAL.
Desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observado o previsto na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.
A parte autora deverá comparecer ao exame pericial, no dia, horário e local oportunamente designados com todos os documentos, laudos, atestados e exames médicos de que disponha, sob pena de extinção do processo, salvo se houver fato relevante que justifique a ausência, o que deverá ser comunicado nos autos no prazo de 10 (dez) dias contados da data designada para a perícia.
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico(a).
O prazo para a elaboração do laudo médico pelo(a) médico(a) perito(a) nomeado(a) será de 30 (trinta) dias, contados da realização da perícia técnica.
Os quesitos relativos à perícia médica serão disponibilizados automaticamente, após o preenchimento da data de nascimento da parte requerente, por intermédio do link: http://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd.
Todos os quesitos, inclusive aqueles eventualmente apresentados pelas partes, devem ser respondidos pelo(a) médico(a) perito(a) de forma fundamentada; serão consideradas nulas por este Juízo respostas monossilábicas e sem explicação pormenorizada dos fatos observados que ensejaram a conclusão positiva ou negativa pelo(a) expert.
Caso o parecer técnico do médico(a) perito(a) não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria renovar a intimação do(a) profissional nomeado(a), pelo meio mais célere disponível, para o regular cumprimento, em até 10 (dez) dias, sob as penas da lei, em especial a comunicação ao órgão de classe.
Na hipótese de a comunicação eletrônica encaminhada ao/à perito(a) não ser respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação anteriormente feita, com consequente indicação de outro(a) perito(a), bem como para remarcação de data, horário e local, com vistas à realização de novo exame pericial, nos mesmos moldes desta decisão.
Atendido, oportunamente, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, por meio do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais já fixados.
Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem conclusivamente sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o INSS esclarecer acerca da possibilidade de conciliação, mediante apresentação de proposta de acordo por escrito.
Se apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte autora para se manifestar a seu respeito, em até 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
Na hipótese de haver interesse de incapaz na causa, intime-se o MPF, na forma e para os fins do art. 178, II, do CPC/15.
Tudo cumprido, e se nada mais for requerido, retornem os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença). -
19/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 14:37
Decisão interlocutória
-
15/08/2025 19:21
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
10/08/2025 05:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
28/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
28/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/07/2025 20:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ141179
-
13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
05/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
24/04/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/04/2025 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
22/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 07:41
Despacho
-
18/02/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2025 16:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43
-
11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
27/01/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
27/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/01/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/01/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
17/01/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43
-
16/01/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/01/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 08:16
Despacho
-
15/01/2025 06:39
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2025 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
14/01/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
14/01/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/01/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/01/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
03/01/2025 06:48
Juntada de Petição
-
12/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
22/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/08/2024 15:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/08/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/08/2024 07:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/08/2024 07:35
Determinada a citação
-
07/08/2024 17:25
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
15/07/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2024 11:11
Juntada de Petição
-
07/03/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2024 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/02/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 14:29
Determinada a intimação
-
28/02/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/01/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2024 16:56
Não Concedida a tutela provisória
-
18/01/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIOJE11S)
-
17/01/2024 09:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/12/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
06/11/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 12:00
Declarada incompetência
-
06/11/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 11:34
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
03/11/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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