15/09/2025 09:49

Baixa Definitiva
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-46 processada no TRF2 com o no. 51761074420254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-46 processada no TRF2 com o no. 51761065920254029666/TRF (CARDOZO & SILVA ADVOCACIA)
13/09/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-46 processada no TRF2 com o no. 51761065920254029666/TRF (JOANA ROSA DE SOUZA)
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000725-86.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOANA ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/09/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 13:21

Decisão interlocutória
09/09/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-46
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74
25/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-46
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000725-86.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOANA ROSA DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 67, CONHON4 - 30%).

Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.

Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.

Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados.

Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo.

Tutorial no link: como substabelecer um processo.

Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo.

Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.
19/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Determinada a intimação
18/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:32

Juntada de Petição
04/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/06/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/06/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 22:52

Determinada a intimação
12/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 11:14

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
11/04/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 14:59

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:30

Juntada de Petição
30/09/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/04/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/04/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2024 07:11

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/03/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:59

Determinada a intimação
07/03/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:06

Determinada a intimação
06/03/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 12:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/02/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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