12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 08:46

Juntada de Petição
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085979-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE DA SILVA GOMESADVOGADO(A): GISELE LOPES DA SILVA CARDOSO (OAB RJ237365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito comum, ajuizada por SIMONE DA SILVA GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada. O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): 1 - Apresentar cópia do CPF de SIMONE DA SILVA GOMES. 2 - Juntar cópia de comprovante de residência VÁLIDO e ATUALIZADO (contas de consumo, como água, energia elétrica, gás, telefone ou correspondência bancária, emitido em prazo não superior a 90 dias antes da propositura da ação) em Município abrangido pela competência deste Juízo (Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados), EM SEU PRÓPRIO NOME ou, na impossibilidade, documento equivalente, tal como: declaração da Associação de Moradores, declaração de eventual senhorio, ou declaração de pessoa com quem a parte autora reside (indicar qual a relação existente entre a parte autora e a pessoa constante no comprovante apresentado), desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como as cópias da identidade e do CPF deste(a).

Deverá, ainda, indicar, nos referidos documentos, o número/lote de sua residência.

Não será aceita a carta de indeferimento do INSS como comprovante de residência, considerando que o INSS não possui delimitação territorial de competência e, portanto, não verifica a autenticidade do endereço declarado pelo segurado ou seu advogado.

Ressalte-se que não é possível verificar a data de expedição do documento juntado aos autos.

A parte autora poderá proceder conforme explicitado acima ou ainda apresentar AUTO DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Atendido, voltem-me conclusos.
09/09/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 09:12

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJNIG01F)
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5085979-93.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025.
26/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:12

Despacho
26/08/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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