22/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001782-97.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE RICARDO VALERIO DA SILVAADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 51648667320254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
20/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 51648667320254029666/TRF (JOSE RICARDO VALERIO DA SILVA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-09
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-09
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:34

Determinada a intimação
20/03/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 15:48

Juntada de Petição
21/02/2025 12:30

Juntada de Petição
21/02/2025 12:29

Juntada de Petição
20/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:38

Determinada a intimação
27/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/11/2024 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
14/11/2024 10:48

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
14/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2024 13:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024 18:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/10/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/10/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 32
26/09/2024 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
26/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/09/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:28

Determinada a intimação
24/04/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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