TRF2 - 5029747-66.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/03/2024 12:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137
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27/01/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/01/2024 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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23/01/2024 16:49
Juntada de Petição
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22/01/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:18:37)
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09/01/2024 13:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:18:37)
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09/01/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:18:37)
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09/01/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:18:37)
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08/01/2024 16:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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08/01/2024 16:27
Juntado(a)
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15/12/2023 11:52
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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11/12/2023 17:04
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
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29/11/2023 18:05
Juntado(a)
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17/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00:00</b>
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16/11/2023 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023
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14/11/2023 11:33
Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR
-
14/11/2023 10:45
Juntada de Petição
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13/11/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/11/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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09/11/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/09/2023 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/09/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/07/2023 19:13
Juntada de Petição
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
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03/07/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:34
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/06/2023 19:00
Juntada de Certidão
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13/06/2023 16:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/06/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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22/05/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/05/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2023 16:58
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/05/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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08/05/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2023 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/05/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/05/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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04/05/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
03/05/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2023 12:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/04/2023 12:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/04/2023 11:53
Lavrada Certidão
-
04/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/03/2023 11:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023
-
24/03/2023 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
24/03/2023 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 12:33
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/03/2023 13:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
15/03/2023 13:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
-
14/03/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/03/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
14/03/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
13/03/2023 15:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 13:32
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/03/2023 17:06
Juntada de Petição
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52
-
27/02/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/02/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 13:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/02/2023 13:43
Sentença confirmada - por maioria
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06/02/2023 14:23
Juntada de Certidão
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
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06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/01/2023 12:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
-
27/01/2023 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
27/01/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/01/2023 14:47
Retirado de pauta
-
18/01/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Certidão
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13/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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13/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de janeiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/12/2022 12:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022
-
02/12/2022 10:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
02/12/2022 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/11/2022 00:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/11/2022 00:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2022 10:56
Juntado(a)
-
07/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
04/11/2022 18:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/11/2022 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 18:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 17:38
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
19/10/2022 18:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2022<br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00:00</b>
-
17/10/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/10/2022 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2022
-
07/10/2022 14:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 27
-
07/10/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/10/2022 15:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/09/2022 11:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/09/2022 11:02
Retirado de pauta
-
15/09/2022 11:01
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029747-66.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S/C LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: ENGEPRED SERVICOS DE MANUTENCAO E GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/09/2022 10:37
Juntada de Petição
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06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110
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05/08/2022 10:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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05/08/2022 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 15:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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01/08/2022 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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