TRF2 - 5029160-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
-
14/12/2023 18:22
Juntada de Petição
-
14/12/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
13/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 14:44
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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13/12/2023 14:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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19/06/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/06/2023 11:01
Juntada de Certidão
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19/06/2023 08:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/05/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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27/04/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/04/2023 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 04:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 18:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/04/2023 13:23
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/04/2023 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
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28/03/2023 13:00
Lavrada Certidão
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029160-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL EIRELI (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA BALLESTE (OAB RJ171800) ADVOGADO(A): HERMANIO DA FONSECA BORGES (OAB RJ210652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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23/11/2022 04:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/11/2022 04:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/11/2022 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/11/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2022 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2022 18:44
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/10/2022 16:08
Juntado(a)
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10/10/2022 17:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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08/10/2022 10:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2022 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2022 18:06
Sentença confirmada - por maioria
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26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:59
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029160-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 111) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JP SERVICOS CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL EIRELI (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA BALLESTE (OAB RJ171800) ADVOGADO: HERMANIO DA FONSECA BORGES (OAB RJ210652) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 111
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02/05/2022 13:05
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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09/09/2021 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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09/09/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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01/09/2021 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2021 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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