18/09/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
04/09/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
03/09/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200
26/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
26/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 197
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000712-97.2018.4.02.5102/RJAUTOR: JULIA SOUZA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Torno sem efeito a decisão de antecipação dos efeitos da tutela do evento 21, SENT1. Intime-se a APS/AADJ.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, observada, ademais, a gratuidade de justiça já deferida.

Após, arquivem-se os autos com baixa.
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 14:48

Juntado(a)
12/04/2025 12:03

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:32

Determinada a intimação
14/03/2025 20:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
07/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:19

Despacho
07/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:46

Juntada de Petição
05/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 14:05

Determinada a intimação
21/10/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIT07
23/08/2024 12:33

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
20/08/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
25/07/2024 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/07/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
22/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/07/2024 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 16:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
05/07/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
05/07/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/07/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2024 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/07/2024 23:59 Sequencial: 119
03/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 09:06

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 13:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR04G02
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
04/09/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/08/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
29/08/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 18:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
23/08/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:49

Recebidos os autos - TNU
25/05/2023 14:36

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
24/05/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/05/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
23/05/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
10/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:47

Decisão interlocutória
13/03/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/02/2023 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/01/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/12/2022 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
21/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:15

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
09/06/2022 08:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
29/04/2022 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2022 13:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/04/2022 11:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
29/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/04/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
06/04/2022 07:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
22/03/2022 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/03/2022 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2022 15:24

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/03/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/02/2022 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2022 09:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/03/2022 14:30 Sequencial: 112
23/02/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/02/2022 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/02/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:12

Retirado de pauta
29/01/2022 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/01/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
16/12/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/12/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/12/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/12/2021 14:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/02/2022 14:30 Sequencial: 77
15/12/2021 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 23:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/11/2021 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2021 23:03

Determinada a intimação
19/11/2021 23:03

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2021 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/05/2021 18:16

Retirado de pauta
24/05/2021 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/05/2021 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021 Data da sessão: 24/05/2021 14:00:00
05/05/2021 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2021 15:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2021 14:00 Sequencial: 123
04/05/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIEL DOS SANTOS - EXCLUÍDA
19/04/2021 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/04/2021 07:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/03/2021 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2021 20:18

Determinada a intimação
12/03/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/01/2020 08:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
14/01/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2020 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/12/2019 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/01/2019 12:25

Juntada de Petição
18/12/2018 11:56

Juntada de Petição
17/12/2018 15:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
17/12/2018 15:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
17/12/2018 13:01

Juntada de Petição
07/12/2018 02:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
03/12/2018 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente
03/12/2018 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2018 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
21/11/2018 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 31
18/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
09/11/2018 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
08/11/2018 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2018 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/11/2018 13:53

Ato ordinatório
08/11/2018 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
31/10/2018 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
29/10/2018 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/10/2018 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
26/10/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2018 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/10/2018 15:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
26/10/2018 14:03

Autos com Juiz para Sentença
26/10/2018 13:54

Despacho/Decisão - de Expediente
10/09/2018 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
29/08/2018 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/08/2018 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2018 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
16/08/2018 12:58

Juntada de Petição
10/08/2018 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2018 10:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
06/08/2018 15:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2018 15:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
01/08/2018 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/07/2018 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
11/07/2018 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2018 15:16

Ato ordinatório
19/06/2018 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00